Temas do direito penal e processo penal

“O presente trabalho é fruto do esforço de alunos concluintes da graduação que, reunidos com os três professores que organizaram o trabalho,apresentam, em forma de artigos, suas reflexões de final de curso.
Os artigos foram reunidos pela proximidade do tema e divididos em Direito Penal e Direito Processual Penal, e apresentam temas polêmicos em suas áreas de estudo, com extensa indicação bibliográfica, sendo uma importante fonte de pesquisa a respeito de temas contemporâneos na área pe